Projetos de Lei

Além de todos os projetos sociais e culturais desenvolvidos por Moamed Rachid, vale a pena conhecer os últimos dos inúmeros projetos de Lei elaborados pelo Vereador:

PL 592/2009*

Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte remunerado ou vinculado ao trabalho de pequenas cargas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado.

PL 643/2009

Institui o dia Municipal da Cultura Evangélica no segundo domingo do mês de fevereiro.

PL 763/2009*

Proíbe a exigência de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao requerido por cargo, função ou atribuição, na situação que menciona.

PL 1640/2011*

Dispõe sobre a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas e/ou datilografadas e dá outras providências.

PL 1654/2011*

Estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas de operadoras de telefonia fixa e celular.

PL 1677/2011

Dispõe do controle e proibição da venda de produtos infantis com conotação erótica.